NOVOS PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS DE COMUNICAÇÃO CRIADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO NO CONTEXTO DA PANDEMIA: UMA ADAPTAÇÃO À CONTEMPORANEIDADE

O presente artigo analisa os efeitos da pandemia de Covid-19 nas atividades do Poder Judiciário e, em especial, a adaptação dos atos processuais à impossibilidade de suas realizações presencialmente. Destaca que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, para a continuidade dos serviços prestados, promoveu a instituição e regulamentação de novos procedimentos eletrônicos de comunicações processuais. Sustenta que essas medidas auxiliaram no aumento de produtividade do TJPE no curso das restrições de convivência e sugere que sejam mantidas após esse momento de exceção. Deve a iniciativa, todavia, buscar se alinhar a futuros entendimentos dos Tribunais Superiores sobre o tema, a fim de garantir segurança jurídica e prevenir possíveis nulidades.