MAPEAMENTO DOS PEDIDOS DE PATENTES COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

O presente estudo tem como objetivo avaliar a eficácia da proteção da propriedade intelectual nas Instituições de Ensino Superior (IES) presenciais que atuam em Feira de Santana – BA, utilizando o mapeamento dos pedidos de patentes depositados entre 2000 e 2025 como instrumento de análise. A pesquisa parte do pressuposto de que as universidades possuem papel estratégico na geração de conhecimento e na consolidação dos ecossistemas de inovação, mas ainda enfrentam barreiras estruturais e institucionais para transformar resultados científicos em ativos tecnológicos protegidos. Adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, com levantamento de dados nas bases nacionais e internacionais de patentes (INPI, Espacenet e Orbit Intelligence) e identificação das IES via e-MEC. As informações foram sistematizadas em planilhas e painéis analíticos no Looker Studio, possibilitando a visualização e interpretação dos resultados. Os dados apontam predominância de depósitos realizados por instituições públicas, notadamente UEFS, IFBA e UFRB e elevado número de indeferimentos associados à ausência de novidade, insuficiência descritiva e falhas redacionais. Observou-se ainda que a atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), estruturas criadas pela Lei nº 10.973/2004 para gerir a política de inovação nas ICTs, é fundamental, embora apresente desigualdade quanto à maturidade e disponibilidade de recursos. Conclui-se que o potencial inovador das IES de Feira de Santana ainda é subaproveitado, exigindo políticas institucionais e públicas que fortaleçam a cultura de inovação, a capacitação técnica e a transferência efetiva de tecnologia.