VIGILÂNCIA EM SAÚDE: SAÚDE DO TRABALHADOR

Tendo em vista a importância e o impacto do trabalho na vida das pessoas e na sociedade, sendo ele reconhecidamente um dos determinantes no processo saúde-doença, o Ministério da Saúde instituiu, através da Portaria MS/GM nº 1.823, de 2012, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST). Antes ainda da PNST, o Ministério da Saúde criou, por meio da Portaria MS/GM nº 1.679, de 2002, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). A missão da RENAST é integrar a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), voltados à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador. A RENAST desenvolveu-se por meio da articulação entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e ganhou vida através da criação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Em 2011, o Decreto nº 7.508 veio regulamentar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.