TRABALHO INTERMITENTE: UM FLERTE COM A PRECARIZAÇÃO OU A SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO?

Este trabalho analisa a modalidade de contrato intermitente, criada com o advento da Lei 13.147/2017, conhecida como reforma trabalhista. A discussão proposta é relevante em razão das modificações realizadas na legislação trabalhista terem efeito direto na vida e no bem-estar dos trabalhadores. Pois, é ela a responsável por tutelar as relações existentes entre trabalhadores e empregadores e, em sua essência, existe para equipará-la. O objetivo deste estudo foi verificar o impacto causado pela criação da modalidade de contrato intermitente. Para isso, foi realizada análise descritiva de dados, de 2017 a 2021, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (AtlasBR). A análise demonstrou que a reforma trabalhista atendeu ao interesse patronal e criou postos de emprego formal, mas que isso não implicou em melhora na renda do trabalhador e nem em sua qualidade de vida ou bem-estar.