SUSTENTABILIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL E IMPEACHMENT: A GOVERNABILIDADE INTERDEPENDENTE NA (DES)LEGITIMAÇÃO DO PROCESSO POLÍTICO DE RESPONSABILIDADE

Existe um hiato entre normatividade e eficácia na democracia. Apenas em Estados Absolutos não há tais divergências construindo poderes legislativos e governamentais sem limites. Nesse artigo pretende-se investigar se há, ou não, arbitrariedades na instrumentalização do processo de impeachment, considerando a governabilidade interdependente. O artigo é dividido em três etapas. Na primeira, são abordados conceitos iniciais sobre o processo de impeachment, voto de desconfiança e recall político. Na segunda, se debruça sobre conceitos de sustentabilidade e sua relação com a política e o presidencialismo de coalizão, de modo a evidenciar a importância da governabilidade interdependente do executivo frente aos interesses partidaristas. Na terceira, reflete-se sobre o prejuízo à democracia quando do manejo ilegítimo do instrumento do impeachment na sociedade brasileira. A hipótese formulada foi confirmada, no sentido de que os processos de impedimento são costumeiramente instaurados em desacordo com o contexto constitucional vigente, com vistas a atender inconformismos meramente partidaristas, de modo a legitimar a retórica político-partidária de que o incursionamento da medida visava assegurar a responsabilidade do agente político e interesse democrático da sociedade. Com relação à metodologia empregada, utiliza-se o método de abordagem e de procedimento o dedutivo. Já as técnicas de suporte adotadas compreendem o uso de doutrinas, artigos e revistas.