ROTULAGEM NUTRICIONAL NO BRASIL: PERCEPÇÃO DO CONSUMIDOR E CONFORMIDADE DOS PRODUTOS NO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO

Objetivo: O aumento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) tem sido associado ao consumo excessivo de nutrientes como açúcares, gorduras e sódio. Para informar a população e reduzir esses riscos, o governo brasileiro reformulou as regras de rotulagem de alimentos, tornando obrigatória a exibição de alertas de excesso de nutrientes no painel frontal das embalagens e a declaração nutricional por 100 g ou 100 mL, além da porção caseira. Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto dessas mudanças na percepção dos consumidores e analisar rótulos de produtos disponíveis no mercado durante a implementação da nova legislação. Métodos: Realizou-se uma pesquisa online com 78 participantes e a análise de rótulos de doces, salgadinhos e produtos lácteos, indicados pelos consumidores como os mais afetados pelas novas rotulagens. Resultados: A maioria dos entrevistados percebeu as mudanças, embora o alerta frontal não tenha reduzido o consumo de alimentos já conhecidos. Entretanto, os consumidores demonstraram preferência por novos produtos dentro dos limites críticos estabelecidos. Entre os rótulos avaliados, a maioria estava conforme as normas vigentes. As não conformidades foram observadas em marcas amparadas pela RDC nº 818/2023, que autoriza o uso de embalagens produzidas até outubro de 2023 até 9 de outubro de 2024. Conclusão: A reformulação da rotulagem nutricional representa uma política pública relevante no enfrentamento das DCNT, embora ainda sejam necessárias medidas fiscais e regulatórias que estimulem o desenvolvimento de alimentos mais saudáveis.