REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL

O objeto de estudo do presente texto jurídico consiste na análise da normatização e imposição fiscal sobre as apostas esportivas no território nacional brasileiro. O propósito central deste estudo é examinar a significância da normatização e imposição fiscal das atividades vinculadas às apostas esportivas, atividades estas que têm presenciado um crescimento exponencial no contexto brasileiro, manifestando-se como um fenômeno de extensa repercussão socioeconômica. No que concerne aos propósitos específicos desta análise, propõe-se a: investigar o arcabouço do sistema tributário nacional; analisar a estrutura operacional das apostas esportivas; e, por fim, detalhar a normatização vigente para as apostas esportivas, tendo em vista a existência de múltiplas incertezas relativas à sua tributação no âmbito do sistema tributário nacional. A metodologia empregada para a consecução desta pesquisa ancorou-se no paradigma científico, recorrendo-se à coleta de dados bibliográficos e informações práticas pertinentes à matéria em discussão, além da análise de conteúdos disponíveis em livros, plataformas digitais, artigos acadêmicos, entre outras fontes, com o propósito de compilar uma diversidade de perspectivas sobre a questão. Destarte, julga-se de suma importância a deliberação acerca deste tema, a fim de possibilitar uma investigação mais detalhada e fundamentada de seus pressupostos.