REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA DA TRANSIÇÃO DO MODELO HOSPITALOCÊNTRICO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução das políticas públicas de saúde mental no Brasil, destacando a transição do modelo manicomial para o modelo psicossocial, fundamentado na Reforma Psiquiátrica e na criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma metodologia bibliográfica e qualitativa, baseada em livros, artigos científicos e documentos oficiais do Ministério da Saúde, buscando compreender o processo histórico, político e social que conduziu à humanização do cuidado e à desinstitucionalização. Os resultados demonstram que a Reforma Psiquiátrica representou um marco na transformação do cuidado em saúde mental, promovendo a criação de serviços substitutivos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as residências terapêuticas e os leitos em hospitais gerais, além da integração com a atenção básica. A ampliação da RAPS garantiu maior acesso da população aos serviços comunitários, fortalecendo o cuidado em liberdade, a reabilitação psicossocial e a defesa dos direitos humanos. Na conclusão, observa-se que a Reforma Psiquiátrica e a RAPS consolidaram um modelo de cuidado humanizado, integral e territorializado, reconhecendo o sujeito em sua singularidade e promovendo sua inclusão social. Contudo, o estudo também aponta desafios atuais, como o subfinanciamento e os riscos de retrocessos políticos, que exigem a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas para garantir a efetividade do direito à saúde mental como parte da cidadania.