RAZÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA DELIBERATIVA A PARTIR DA ATUAÇÃO DE AMICI CURIAE EM PROCESSOS JUDICIAIS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

A pesquisa investiga a atuação de amici curiae em processos judiciais de controle de constitucionalidade como forma de democratizar o debate público e contribuir para a justificação pública da razão pública formada pelo tribunal. Parte-se dos pressupostos filosóficos da justiça como equidade de John Rawls, adotada como teoria de base da pesquisa. Na justiça como equidade, um tribunal constitucional é o local exemplar de exercício da razão pública, pois deve torná-la continuamente apropriada. A pesquisa estuda a atuação da sociedade civil, por meio de amicus curiae, no processo constitucional como suporte para a razão pública do Supremo Tribunal Federal alinhado com a democracia, ao passo que reflete em um meio para fortalecê-la. A pesquisa responde o problema: a atuação de amici curiae em processos judiciais de controle de constitucionalidade democratiza o debate público e contribui para justificar a razão pública do Tribunal? Trata-se de pesquisa qualitativa, que utiliza recursos bibliográficos e documentais, de fonte primária. Os dados são levantados por técnica de documentação indireta, com pesquisa documental e bibliográfica. A primeira parte do trabalho visa a compreender a justiça como equidade de John Rawls. Em seguida, estuda-se a razão pública e o papel que o Tribunal Constitucional exerce como legitimador da razão pública. Por fim, aborda-se como a atuação de amici curiae se relaciona com a razão pública e pode contribuir para a legitimidade democrática e a estabilidade da razão pública em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. O argumento central da pesquisa propõe que ouvir a sociedade em fóruns públicos de deliberação, por meio da atuação de amici curiae, e considerar os documentos e argumentos levados por eles ao fórum judicial, democratiza o debate público e contribui para justificar a razão pública do Tribunal. Isso confere legitimidade democrática e estabilidade à razão pública em decisões do Supremo Tribunal Federal.