PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO USO DE TÉCNICA DE MACHINE LEARNING NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE GLOBAL

Objetivo: Este artigo tem como objetivo realizar uma análise de como a Inteligência Artificial, por meio da técnica de machine learning, pode influenciar decisões relacionadas à formulação de políticas públicas em saúde. Métodos: análise de dados históricos e contemporâneos, além de análise bibliográfica, de publicações científicas e de mídia, entre outras vias de pesquisa. Resultados: Foi realizada a conceituação dessa técnica, a apresentação de como ela é utilizada no cotidiano da saúde das pessoas e a exposição de desafios que ainda precisam de solução para a implementação adequada de sistemas de dados pessoais no mundo. Por fim, o texto abordou que os direitos humanos devem ser preservados durante a utilização de tecnologias, ainda que na preservação de vidas em emergências sanitárias, apesar de carecer de legislação específica para tal. Conclusão: Muito ainda há o que se discutir e inserir no mundo jurídico ao tratar-se do uso de IA na preservação de direitos humanos no âmbito da saúde. O texto deixa a reflexão se o direito digital, como direito fundamental de 4ª geração passaria a integrar o conceito de saúde trazido pela OMS.