PRESCRIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO E TECNOLOGIAS DE APOIO - PRESCRIÇÃO E CAPACITAÇÃO

Introdução: Os produtos e tecnologias de apoio constituem ferramentas essenciais para compensar limitações funcionais e promover a participação nas atividades de vida diária. A prescrição destes dispositivos representa uma competência nuclear do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação, potenciando a independência e a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade. Objetivo: Refletir criticamente sobre a capacitação do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação português para a prescrição de produtos de apoio, questionando se as limitações observadas resultam de défices formativos ou de constrangimentos regulatórios e organizacionais. Método: Artigo teórico-reflexivo fundamentado em revisão da literatura científica realizada através de Google Scholar, PubMed e Cochrane Library, complementada pela análise de documentos normativos da Ordem dos Enfermeiros e International Council of Nurses. Resultados: A formação do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação português, estruturada em especialização com mestrado integrado, é comparável ou superior aos requisitos formativos de países onde enfermeiros já detêm a competência de prescrever. Os constrangimentos identificados são predominantemente de natureza legal (reserva do ato terapêutico à medicina), organizacional (fragmentação do Sistema Atribuição de Produtos de Apoio - SAPA) e financeira (não-reconhecimento de reembolso pela Administração Central do Sistema de Saúde, contudo não resultam de insuficiências na formação profissional. Conclusão: A implementação da prescrição autónoma de produtos de apoio pelo Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação exige evolução do enquadramento jurídico-financeiro e reconhecimento político da competência profissional, constituindo estratégia estruturante para melhorar o acesso, a continuidade de cuidados e a eficiência do sistema de saúde.