POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS: A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECONHECIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

O presente artigo trata discutir as principais políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas, com o objetivo de analisar os efeitos dessas políticas públicas nacionais no processo de construção de seus direitos e afirmação social das comunidades quilombolas remanescentes no Brasil. A metodologia empregada foi por meio de pesquisa bibliográfica, associando ao aparato teórico das Ciências Sociais e das Ciências afins, que enfocam debates acerca das principais políticas voltadas para esses povos. A pesquisa foi realizada fazendo-se uso de uma análise bibliográfica de autores e livros que tratam do assunto. Assim, realiza a análise histórica das políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas brasileiras. As políticas públicas são ações estratégicas articuladas em que governos as adotam em busca de atender interesses coletivos.