POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À QUALIFICAÇÃO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

Este artigo tem o objetivo de proporcionar uma reflexão sobre as políticas públicas para ensino médio integrado e sua relação com vistas a qualificação de formação técnica e/ou para continuidade dos estudos do jovem sul-mato-grossense. Essa reflexão se evidencia através dos curso técnico integrado ao ensino médio implementado no estado de Mato Grosso do Sul (MS) a partir do Decreto nº 5.154/04.Tem como foco as orientações contidas na Constituição Federal de 1988 e a LDB/96 no que tange a educação profissional técnica de nível médio é a Legislação do MS que estabelece normas dessa modalidade de ensino na educação básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Os resultados parciais da pesquisa indicam que o Estado de Mato Grosso do Sul, aos poucos está implementando políticas que apontam a integração dessa modalidade de ensino no segmento público estadual.