POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA

Essa pesquisa apresenta como tema central o estudo das garantias acerca da acessibilidade arquitetônica a fim de garantir educação acessível no Município de Fortaleza para os alunos com deficiência física e com mobilidade reduzida. Objetivou-se, de forma geral, analisar as garantias de acessibilidade arquitetônica estabelecidas para atender aos alunos com deficiência e mobilidade reduzida, bem como quanto ao direito à educação acessível do Município de Fortaleza. A mesma tem como objetivos específicos compreender o conceito de pessoa com deficiência na atualidade e as noções gerais da tutela jurídica no ordenamento brasileiro, analisar a legislação de regulamentação do direito à educação e examinar o Plano Municipal de Políticas Públicas Inclusivas dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Fortaleza. Os resultados foram obtidos através de investigação realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com o uso de referências teóricas, de forma que se trata de pesquisa exploratória e qualitativa. A investigação averigua a necessidade da acessibilidade arquitetônica nas escolas, bem como a eliminação de barreiras e a implementação das adaptações razoáveis, conforme estabelece a Associação Brasileira de Normas Técnicas na Norma Brasileira 9050/2004. Por fim, buscou-se analisar o Plano Fortaleza 2040, realizando estudo sobre as ações e as metas instituídas para a educação dos alunos com deficiência física e com mobilidade reduzida no município de Fortaleza. Concluiu-se que muitos são os desafios para a atual implementação da legislação de promoção da acessibilidade da pessoa com deficiência ao ambiente escolar e a implementação do Plano Fortaleza 2040 no eixo “Vida Comunitária, Acolhimento e Bem”, o que tem especial relevância no fomento da conscientização das práticas inclusivas, como forma de garantir os avanços aos alunos com deficiência física da rede municipal de ensino de Fortaleza.