POLÍTICA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA AVALIAÇÃO DO ICMS VERDE E DOS GASTOS PÚBLICOS NA ILHA DO MARAJÓ LESTE

Objetivo: Assim, esse estudo buscou examinar o cumprimento dos instrumentos da política pública do meio ambiente do ICMS Verde, comparando com ODS 17. Métodos: Foram utilizados dados de pesquisas de informações básicas da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, no período de 2014 a 2024, além de dados dos portais de transparência dos municípios selecionados, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis. Utilizaram-se dados de seis variáveis relacionadas à estrutura político-administrativa e de monitoramento ambiental dos seis municípios selecionados da ilha do Marajó. Resultados: Os resultados mostraram que o ICMS Verde não representa uma gestão ambiental eficaz nos municípios da Ilha do Marajó Leste, considerando que a cidade que recebeu o maior montante do ICMS Verde registrou um aumento significativo no desmatamento e nos focos de calor. Somado a isso, a maioria dos municípios estudados não informa como será utilizado o valor repassado. Conclusão: Ainda há municípios que não sancionaram em lei a estrutura de política-administrativa do ICMS Verde, exigida pela Lei n.º 7.638/12. Além disso, o ICMS verde não reflete uma gestão ambiental efetiva nos municípios analisados.