PLANEJAMENTO TERRITORIAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIOAMBIENTAIS E À SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

O crescimento urbano, do agronegócio, da mineração e de grandes obras tem intensificado impactos ambientais e riscos à saúde no Brasil. Nesse contexto, o planejamento territorial e o licenciamento ambiental são instrumentos estratégicos da gestão pública. Este artigo, uma revisão narrativa e crítica da literatura científica, normativa e técnica, analisa os limites e alcances desses instrumentos na prevenção de riscos socioambientais e à saúde pública. A pesquisa, de abordagem qualitativa, baseou-se em levantamento em bases científicas e em documentos oficiais de órgãos ambientais e de saúde, priorizando publicações dos últimos 15 anos. Os resultados mostram que, apesar do arcabouço normativo brasileiro ser robusto, a aplicação prática do planejamento e do licenciamento é insuficiente para prevenir efetivamente danos ambientais e sanitários. Identificaram-se fragilidades metodológicas e institucionais, como a fragmentação dos estudos de impacto, a assimetria de poder nos processos decisórios e a falta de integração entre políticas territoriais, ambientais e de saúde. Conclui-se ser necessário fortalecer a participação social, a transparência, a articulação interfederativa e, essencialmente, incorporar a dimensão da saúde pública nos processos de licenciamento ambiental.