PLANEJAMENTO FAMILIAR NO PERCURSO LEGISLATIVO BRASILEIRO

Objetivo: O presente trabalho procurou analisar o percurso legislativo dos projetos de leis que abordavam o tema planejamento familiar, no período de 2007 a 2022, qualitativa e quantitativamente, tendo em vista a execução de política pública em saúde. Métodos: Pesquisa documental realizada uma em documentos legislativos brasileiros e como referencial teórico-discursivo, em publicações de organismos interessados no controle da natalidade. Resultados: Dos 40 projetos, 87,5% eram da Câmara dos Deputados e 12,5% do Senado Federal; 57,5% deles oriundos de partidos com espectro ideológico esquerdista. No período de 15 anos, apenas um projeto teve tramitação completa e foi transformado em lei ordinária; os demais receberam um único despacho e permaneceram arquivados em câmaras permanentes que nunca os examinaram ou emitiram parecer sobre seus méritos, de modo a possibilitar a avaliação pelos plenários das casas legislativas. Conclusão: Há grande número de projetos de lei discutindo o planejamento familiar; contudo, esses produtos legislativos não são debatidos, mas enterrados no agir de uma burocracia de tramitação processual inoperante.