PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO SETOR PÚBLICO: O CASO DO IFNMG

Este trabalho tem como objeto de estudo o planejamento estratégico no setor público, no caso específico do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. A lei nº 11.892 de 2008 em seu artigo sexto definiu os Institutos Federais de Ensino Técnico e Tecnológico, como Instituição de Ensino com a finalidade de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os níveis e modalidades e promover a integração e a verticalização da educação profissional, desde a educação básica até a educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão. O IFNMG como uma entidade educacional, busca aplicar uma gestão mais organizada e comprometida com a responsabilidade na gestão, assim o presente trabalho traz a seguinte problematização: Como é feito o processo de planejamento estratégico de uma instituição pública de ensino? O trabalho tem por objetivo fazer a descrição completa de como o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais elabora seu planejamento, pretendendo especificamente, analisar e descrever este processo de planejamento e como o mesmo pode ajudar na tomada de decisão. A metodologia é caracterizada como descritiva e foi realizada a partir de levantamento documental e bibliográfico. Podemos concluir que o IFNMG utiliza como referência para elaborar seu planejamento estratégico a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e o Decreto n° 9.235/2017 que trata do processo de regulação, supervisão e avaliação das instituições que ofertam educação superior, uma vez que estas legislações preveem e regimentam a existência de um Plano de Desenvolvimento Institucional, que neste cenário, se configura como planejamento estratégico institucional.