OBTENÇÃO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA: CONCENTRAÇÃO PRODUTIVA E ESTRATÉGIA COMPETITIVA DO APL DA CACHAÇA REGIÃO SALINAS/MG

Presente pesquisa relaciona-se ao processo de requisição, discussão a dinâmica de conquista de Propriedade Intelectual através da Indicação de Procedência para a APL/cachaça “Região de Salinas” como estratégia de apropriação e valorização da notoriedade regional do produto. Entre os principais fatores favoráveis à expansão, pode-se citar: a concentração produtiva da região, a capacidade no município de Salinas, baixo custo de produção, o preço de venda acessível e ampla notoriedade de produto. Obtiveram-se informações de revisões bibliográficas, entrevistas e análise documental. A Região Salinas se tornou um amplo e significativo arranjo produtor de cachaça no Brasil, tendo concentrações produtivas equivalentes a 30% de média das arrecadações de ICMS de todo o estado de Minas. Os produtores com grande esforço obtiveram pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) o Certificado de Registro de Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência, com data de depósito no dia 22/12/2009 e concessão no dia 16/10/2012. O INPI regulamentou e delimitou o território designado como IP da “Região de Salinas”, assim como formalizou normas de produção que manterão níveis de qualidade e tradicional da região.