O TESTE DE EXCESSIVIDADE PUNITIVA EM TORREGGIANNI E OUTROS VS. ITÁLIA: ANÁLISE DA ILICITUDE DAS PENAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

O artigo analisa as conclusões da Corte Europeia de Direitos Humanos no caso Torreggianni e outros vs. Itália, que teve por objeto a análise da proporcionalidade e excessividade das penas na perspectiva de violação ao art. 3º da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Como método adotado, são traçadas considerações sobre as premissas adotadas sobre o teste de intensidade da pena e suas conclusões. Como resultado, identifica que a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou como fatores determinantes à definição da intensidade de pena a superlotação e acesso a condições de saneamento, água quente, aeração e luminosidade.