O PLANEJAMENTO URBANO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O presente capítulo discute a importância do planejamento urbano para a efetivação de direitos humanos como os direitos à cidade e à moradia. Para isto, é necessário o acesso igualitário à serviços e bens produzidos na cidade. Devido à desigualdade social estes direitos não são sempre cumpridos no Brasil. O déficit habitacional também é um problema latente que pode ser combatido pela efetivação do direito à moradia. Ainda, estes direitos refletem em diversos outros como o direito à saúde e o direito ao meio ambiente saudável, que também são garantidos pela existência de um planejamento urbano de qualidade. Desta forma, um eficiente planejamento urbano pode efetivar diversos direitos humanos.