O PAPEL DO DIREITO PENAL COMO POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O meio ambiente se constitui como uma ideia fundante vinculada à própria sobrevivência de uma sociedade, assim, se entremostra como uma atuação com especial relevância do Estado. Por sua vez, o direito penal, como o braço de coibição mais intenso que dispõe o Poder Público, deve servir não somente como mecanismo repressivo, mas também, e no caso ambiental de maneira mais forte, como fator pedagógico para a criação de uma consciência geral protetivo de tal bem jurídico (meio ambiente). Este trabalho busca analisar o papel do direito penal como política de educação ambiental, sob a ótica da sua função ético-social, por meio de ampla revisão da literatura pertinente. A fundamentação bibliográfica mostra a educação ambiental como uma ação imprescindível para o sucesso da criação do sentimento social de tutela ambiental na sociedade, e o direito penal a função ético-social de conceder um caráter educativo por meio da publicização dos seus tipos criminais, e as suas respectivas consequências jurídicas.