O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO: A INTERSECÇÃO ENTRE AUTONOMIA PRIVADA E CONTROLE JUDICIAL

A evolução do negócio jurídico processual no direito brasileiro remonta às raízes romanas e coloniais, culminando com a consolidação do instituto no Código de Processo Civil de 2015. Nesse cenário, evidencia-se o delicado equilíbrio entre a autonomia privada e o controle judicial, ilustrado pela forma como o CPC/2015 institucionalizou a flexibilização procedimental, permitindo que as partes adaptem os ritos processuais, desde que respeitados princípios constitucionais e limites do processo. A pesquisa combina análise histórica, doutrinária e jurisprudencial (STJ e STF), evidenciando desafios práticos na aplicação do instituto, como a necessidade de evitar abusos e garantir efetividade processual. Conclui-se que, embora o CPC/2015 represente um avanço na valorização do consensualismo, a autonomia deve coexistir com limites jurídicos, assegurando justiça substancial e alinhamento aos fins sociais do processo.