O ETNODESENVOLVIMENTO COMO DIRETRIZ DE GOVERNANÇA PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: UMA REVISÃO NORMATIVA

O presente estudo apresenta brevemente as congruências entre a teoria do etnodesenvolvimento e as principais normas da legislação brasileira voltadas aos povos e comunidades tradicionais. Esta teoria desenvolvimentista, formulada inicialmente pelos antropólogos Guillermo Bonfil Batalla e Rodolfo Stavenhagen, considera diversos fatores interessantes ao pensar a gestão territorial, pois trata o respeito à questão étnica local como sendo um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de sociedades tradicionais e seus respectivos territórios. Neste contexto, trazendo esta ideologia de pensamento mais para o sul da América Latina, no Brasil especificamente, logo se apresenta a discrepância que tais populações indígenas e as comunidades tradicionais são tratadas historicamente neste país. Assim, tal teoria se mostra como uma possibilidade de transformação nas diretrizes da gestão territorial e da governança pública destas áreas. Tendo em vista que tais populações sofrem até os dias atuais com a falta de investimentos e políticas públicas capazes de colocá-los em pé de equidade com a sociedade urbanizada, no que diz respeito a oportunidades, qualidade de vida, e protagonismo de tomada de decisão quanto a gestão de seus espaços de convivência. Desta forma, o presente estudo objetiva proporcionar-lhes um desenvolvimento que tome como requisito fundamental o respeito à sua cultura tradicional através do embasamento na legislação brasileira.