O EMPREENDEDORISMO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A ideia de empreendedorismo ganhou força com Joseph Schumpeter durante o século XX. A visão de empreendedor, como base do desenvolvimento econômico no sistema capitalista, por meio da inovação, precisa conviver com a ideologia constitucional, que concretizou e reconheceu a força dos princípios, como o da dignidade da pessoa humana. No mundo globalizado, dominado pelo capitalismo e, com o crescimento de empreendedores digitais, a proteção da dignidade da pessoa, por meio da garantia do direito da privacidade torna-se um desafio. Nesse contexto, o presente trabalho, partindo das premissas de que o empreendedorismo é necessário para o desenvolvimento econômico e que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental do ser humano, tem por objetivo analisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seu impacto no papel do empreendedor e da ordem econômica. Assim, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa qualitativa e bibliográfica, após uma breve noção acerca da visão de empreendedor dada por Joseph Schumpeter, discorre-se um pouco sobre a nova ideologia constitucional. Na sequência, faz-se uma análise da proteção de dados trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e chega-se à conclusão de que o empreendedor deve ter na sua essência a proteção da dignidade da pessoa humana, por consequência, a proteção de dados pessoais não será um ponto negativo para o desenvolvimento econômico, pelo contrário, será essencial na contribuição para o alcance da finalidade da ordem econômica prevista na Constituição Federal de 1988.