MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS

Code: 250118648
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Título

MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS

Autores:
  • Suzyanne de Kassya Ventura Pessôa de Paula

  • Fabrício Bau Dalmas

DOI
  • DOI
  • 10.37885/250118648
    Publicado em

    31/01/2025

    Páginas

    43-60

    Capítulo

    2

    Resumo

    A mediação pode ser considerada como um dos métodos adequados para proporcionar uma solução extrajudicial eficaz de conflitos ambientais. Através dela, as partes constroem soluções de forma conjunta, contando, ainda, com o auxílio de um profissional capacitado, que é um terceiro neutro e imparcial. A mediação serve ainda para combater e até mesmo evitar o enorme acúmulo de demandas sem resolução e tratamento adequado que tramitam no Judiciário. O objetivo deste estudo foi buscar na literatura científica relatos que possam demonstrar que a mediação no âmbito do direito ambiental pode ser um instrumento eficaz para os conflitos ambientais. Foi realizado uma pesquisa bibliográfica de cunho descritivo o qual trouxe como resultados o interesse pelo estudo da mediação, informando suas características, seus desafios e os benefícios resultantes da sua aplicação, em razão desta ferramenta ser hábil à concretização do princípio da celeridade processual, assim como na solução dos conflitos sob uma perspectiva social e educativa, de modo a valorizar os sentimentos e os interesses dos agentes envolvidos no litígio de forma equânime. Conclui-se, portanto, que embora existam desafios para a mediação de conflitos, as potencialidades para que esta mediação seja feita se tornam mais relevantes, colocando a base da pacificação social no restauro das relações e na desconstrução do conflito entre os envolvidos.

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    Palavras-chave

    Métodos Adequados de Resolução de Conflitos; Mediação Ambiental; Direito Ambiental

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