LUTA POR DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

As pessoas em situação de rua foram historicamente marginalizadas e desumanizadas no Brasil, sofrendo estigma, discriminação e invisibilidade. Políticas públicas higienistas as viam como "lixos humanos" a serem erradicados, ignorando sua humanidade e necessidades básicas. A Lei 14.821 reconhece este grupo como heterogêneo, unido pela falta de moradia e uso de espaços públicos como moradia e sustento. No entanto, a efetivação dos direitos humanos e da cidadania para este grupo ainda é um desafio. Renegadas à própria sorte, dependem de políticas públicas genéricas, paliativas e preconceituosas, e do auxílio de ONGs, movimentos religiosos e grupos de voluntariado. Este estudo, que utiliza-se metodologicamente da revisão bibliográfica, busca compreender as lutas e as dores das pessoas em situação de rua, analisando sua historiografia, a Lei 14.821, o papel da educação e a luta por direitos humanos e ascensão social. Considera-se que é crucial reconhecer a humanidade e os direitos das pessoas em situação de rua, combatendo a estigmatização e construindo uma sociedade mais justa e inclusiva.