LEIS ANTIBULLYING: UMA CRÍTICA FOUCAULTIANA

Saber conviver é uma das propostas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para a educação do século XXI. Nem sempre a convivência escolar é democrática e pacífica, pois ocorrem violências e entre elas o bullying. O presente capítulo tem como objetivo analisar a legislação brasileira (estadual e federal) antibullying. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se do aporte teórico foucaultiano com especial ênfase na biopolítica e na governamentalidade, tendo sido dado ênfase especial à educação como uma prática de governar os homens e a sua interface com a judicialização do cotidiano. Trata-se de um estudo documental com metodologia hermenêutica com o procedimento de análise textual discursiva. Concluiu-se que a judicialização cotidiana no contexto da escola é pautada por vigilância e punição, cuja lógica ignora as subjetividades e o contexto histórico criando uma miopia para outras estratégias mais efetivas e eficazes, por exemplo, a educação em Direitos Humanos, a justiça restaurativa e cultura da tolerância.