INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DAS EXPERIÊNCIAS DE CERTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA NO BRASIL

A indicação geográfica (IG) é um registro de reconhecimento que vincula o produto ou o serviço a sua origem territorial, protegendo-o contra a usurpação e o uso indevido do nome geográfico. Diversos autores defendem que o registro de uma indicação geográfica pode acarretar repercussões socioeconômicas e culturais, constituindo importante alavanca para o desenvolvimento local, enquanto outros relatam efeitos adversos, como a possibilidade de descaracterização da identidade do produto ou a frustação e o abandono da certificação por parte de produtores cujas expectativas com a IG não se concretizaram. Esta produção objetiva ampliar as discussões sobre as potencialidades e limitações das IGs no que tange ao desenvolvimento local no Brasil, apresentando reflexões provenientes da análise de experiências de IG brasileiras. Trata-se de um estudo de revisão integrativa de literatura com abordagem qualitativa que seleciona seis estudos de caso que abordam IGs no Brasil. A partir da análise, verificou-se que a IG se configura como importante aliada no processo de desenvolvimento, porém é essencial definir os objetivos da certificação e identificar suas potencialidades e limitações, considerando as especificidades de cada território, incluindo outros atores e setores relevantes no processo, articulando-os com estratégias para a valorização do território e promoção do desenvolvimento local.