IMPLICAÇÕES NOS PICOS DE VAZÃO PERANTE AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

As alterações no Código Florestal Brasileiro abrandam os critérios de recuperação e conservação das áreas de preservação permanente (APPs), potencializando os processos relacionados ao escoamento superficial. Este trabalho tem por objetivo, compreender os efeitos das alterações nos critérios de classificação de APPs, instituídas pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), em detrimento a antiga norma (Lei 4.771/1965), perante a resposta do escoamento superficial na bacia que drena o alto vale do rio Marrecas nos picos de vazão. Os picos de vazão foram simulados pelo modelo HEC-HMS, em três cenários de uso do solo representativos do uso atual e deste uso com APPs adequadas ao novo e ao antigo Código Florestal, sob sete períodos de retorno de precipitação. Nos cenários propostos, a aplicação do novo Código, em detrimento ao antigo, implicaria na redução das APPs de 44,5% para 13,7% da área total da bacia, tendo como consequência o aumento médio nos picos de vazão em 22,1%, já o cenário adequado à nova norma comparado ao do atual uso do solo, entretanto, não apresentou redução significativa nos picos de vazão. Portanto, comparado aos termos do antigo Código, a nova regra reduziu as APPs em 69,2%, incrementando os picos de vazão em até 30,7%, minimizando assim, as possibilidades legais de mitigação das inundações ao perímetro urbano de Francisco Beltrão-PR.