IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BOCA DO ACRE-AM: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO SUL DO ESTADO DO AMAZONAS APÓS A LEI FEDERAL Nº 14.026/2020

O presente artigo é uma continuidade do artigo intitulado “Implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Boca do Acre: Desafios e oportunidades no sul do estado do Amazonas”, publicado em 2019, no simpósio internacional de resíduos sólidos. O Brasil em 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a região norte do país apesar de apresentar os menores índices de geração de resíduos sólidos urbanos, em função do reduzido número de habitantes em seus ecossistemas urbanos, área rural e indígena, no entanto, as ações voltadas para redução, reutilização e a reciclagem desses resíduos, que são princípios da PNRS, deveriam ser perseguidas com eficácia. O presente trabalho, tem por finalidade avaliar no período de 2015 a 2018 através de dados indiretos obtidos no Sistema Nacional De Informações sobre Saneamento (Snis) e Sistema de Informação De Atenção Básica (SIAB), do Ministério da Saúde, no tema resíduos sólidos e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Boca do Acre - AM. Observou-se que algumas metas propostas para os resíduos sólidos com características urbanas na área rural não foram alcançadas ou iniciadas. As ações de redução, reutilização e reciclagem podem ser classificadas inexistentes. Fortalecer o compromisso com a reciclagem conforme orientam os Planos Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Amazonas (PEGIRS/AM) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Boca do Acre (PMGIRS), ainda é um desafio que precisa ser enfrentado pelo poder público, o setor empresarial e a população do local. Além do atraso no cumprimento das metas previstas no PMGIRS também tornam-se urgências o cumprimento das metas para erradicação dos lixões, revisões tarifárias no contexto das orientações da LF 14.026/2020 e as resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançadas em 2021.