GOVERNANÇA DE DADOS E STARTUPS NA ECONOMIA DIGITAL: INFRAESTRUTURA JURÍDICA DA INOVAÇÃO COMPETITIVA

A transformação digital ampliou a relevância dos dados pessoais na estruturação dos mercados contemporâneos, especialmente em organizações inovadoras orientadas por tecnologias digitais. Nesse contexto, este ensaio analisa a proteção de dados pessoais como infraestrutura jurídica da inovação e da competitividade na economia digital, com ênfase no ambiente das startups. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, desenvolvido por meio de revisão bibliográfica e análise teórica de contribuições provenientes dos campos do Direito Digital, da governança de dados e da Administração Estratégica. A análise evidencia que a proteção de dados ultrapassa a condição de obrigação regulatória para assumir papel estruturante na organização das relações econômicas, sociais e tecnológicas contemporâneas. Os resultados indicam que a incorporação de mecanismos de governança, gestão de riscos e conformidade contribui para fortalecer a confiança dos agentes econômicos, reduzir vulnerabilidades institucionais, ampliar a segurança jurídica e favorecer ambientes mais propícios à inovação. Além disso, observa-se que a proteção de dados se consolida como elemento capaz de promover legitimidade, previsibilidade e sustentabilidade nos modelos de negócios intensivos em informação. Conclui-se que a proteção de dados pessoais constitui componente estratégico da economia digital, contribuindo simultaneamente para a tutela dos direitos fundamentais, o desenvolvimento tecnológico e o fortalecimento da competitividade organizacional.