GESTÃO DE PROCESSOS NO JUDICIÁRIO: ENTRE A BUSCA POR EFICIÊNCIA E A PRESERVAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Este trabalho aborda a busca do sistema judiciário brasileiro por maior eficiência, agilidade e gestão de processos, e contempla os mecanismos criados ao longo do tempo para tentar alcançar essa eficiência. Assim, aborda-se o advento da jurisprudência defensiva e sua aplicação na vigência do CPC de 1973 e do CPC de 2015. Pondera-se que, ainda que a nova legislação processual deslegitime o uso da jurisprudência defensiva, sua utilização persiste, mas de maneira mais restritiva, uma vez que encontra mecanismos processuais de resistência à sua prática, a exemplo dos vários dispositivos processuais que determinam a primazia da resolução do mérito e a sanabilidade de vícios. Diante desse contexto e considerando o advento do uso da tecnologia para facilitar a vida dos indivíduos, ante a influência da pós-modernidade no meio jurídico, vislumbra-se o uso de digitalização de processos, automação de tarefas por meio de Inteligências Artificiais e a existência de julgamentos completamente virtuais. Destaca-se que o os julgamentos virtuais, embora tragam maior agilidade e eficiência na gestão dos processos também podem diminuir garantias constitucionais, maculando o devido processo legal. Por fim, sustenta-se que ainda que haja falhas no modelo de julgamento virtual, é possível que se apresentem novas formas de processualização no meio digital que devolvam as garantias constitucionais mitigadas, por exemplo, trazendo a padronização dos julgamentos virtuais em todo o território brasileiro e exigindo a devida publicidade dos atos praticados durante a sessão, em tempo real.