ÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS DESAFIOS DO PRINCÍPIO DA EXPLICABILIDADE À LUZ DO PL 2.338/23

O presente artigo busca analisar a forma como os sistemas de inteligência artificial (IA) se alinham aos princípios éticos delineados no Projeto-lei nº 2.338/23, doravante chamado de PL 2.338/23, com foco específico nos desafios tecnológicos em atender ao princípio da explicabilidade. O objetivo dessa abordagem será identificar na normativa os requisitos necessários para que o princípio em comento seja devidamente atendido, bem como explorar os conceitos, técnicas e desafios que envolvem o desenvolvimento de sistemas explicáveis de inteligência artificial. A metodologia adotada foi a pesquisa documental em torno dos dispositivos legais que abordam e regulamentam o princípio ético em análise, bem como a revisão bibliográfica em busca de analisar os conceitos que permeiam as áreas da IA exploradas no presente trabalho, investigando também possíveis caminhos para dirimir os desafios tecnológicos encontrados na construção desses tipos de sistemas.