ENTRE O RECONHECIMENTO LEGAL E A EXCLUSÃO LINGUÍSTICA: POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA SURDOS NA EJA

Este estudo analisa de que maneira a legislação brasileira voltada à educação de surdos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) contempla as demandas linguísticas, culturais e educacionais da comunidade surda. A pesquisa caracteriza-se como documental e bibliográfica, fundamentada na análise de dispositivos legais, políticas educacionais e produções acadêmicas relacionadas à educação de surdos, com enfoque nas políticas linguísticas e na perspectiva bilíngue. Os resultados evidenciam que, embora tenham ocorrido avanços normativos relacionados ao reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e à educação bilíngue, persistem limitações estruturais e institucionais que comprometem as condições de permanência e aprendizagem dos estudantes surdos na EJA. Observa-se, ainda, que a efetivação das políticas inclusivas permanece condicionada à ampliação de práticas pedagógicas bilíngues, à formação docente especializada e à consolidação de estratégias pedagógicas comprometidas com a cultura surda e com as especificidades linguísticas desses estudantes. Conclui-se que a inclusão educacional de surdos na EJA exige não apenas garantias legais, mas também políticas públicas efetivamente comprometidas com a equidade linguística, cultural e educacional.