ENTRE O DIREITO E O DEVER DA PESSOA IDOSA

A família exerce papel central no desenvolvimento subjetivo e social do indivíduo, ainda que suas configurações tenham se transformado ao longo do tempo. Nesse contexto, políticas públicas, em especial a Política Nacional do Idoso (PNI), tornam-se fundamentais para assegurar o cuidado ampliado e eficaz, sobretudo diante do envelhecimento populacional e da complexidade das relações familiares contemporâneas. O presente estudo, de caráter reflexivo, tem como objetivo analisar como a família, em sua complexidade e múltiplas formas de existência, são inseridas nas políticas públicas brasileiras. A partir da reflexão sobre a PNI, aliada a perspectiva de Giddens, entre outros autores, evidencia-se que o cuidado familiar deve ser compreendido como uma prática contextual, vinculada ao Estado, família e comunidade e não como foco isolado ou rigidamente estruturado na família. Observa-se, entretanto, que ao atribuir à família deveres no cuidado à população idosa, o Estado apresenta limitações em reconhecer sua vulnerabilidade social. As políticas, embora valorizem o papel da família como núcleo fundamental no cuidado em saúde, revelam fragilidades ao não contemplarem as diferentes configurações familiares, suas vulnerabilidades sociais e limitações estruturais. Portanto persiste a necessidade de avançar em políticas públicas que reconheçam a diversidade e a complexidade das famílias, garantindo um cuidado mais equitativo e efetivo à pessoa idosa.