ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL: O PESO DO PODER JUDICIÁRIO

Popularmente, acredita-se que os principais crimes que motivam o encarceramento no Brasil sejam aqueles violentos, como roubos e homicídios. Porém, os números mostram que há mais encarcerados por tráfico de drogas, inclusive internacional, ou associação para o tráfico, do que os detidos por roubo e homicídio, ambos qualificados, somados. Os tipos penais apontam para uma violência muito menor no caso do tráfico de drogas, sugerindo que o encarceramento em massa não é necessário para a segurança pública, tampouco é uma característica imutável de política pública brasileira. Ainda que tenha havido endurecimento das penas e aumento dos tipos penais relacionados ao tráfico de drogas, em responsabilidade do Legislativo e do Executivo, diversos autores apontam para o Judiciário como o principal responsável pelo encarceramento em massa decorrente do pequeno tráfico, em função de resistências na aplicação de leis processuais penais para progressões de regime e para a aplicação de penas alternativas. Conclui-se ser urgente identificar os mecanismos através dos quais esse comportamento excessivamente punitivo tem sido reproduzido e as dinâmicas reais que influenciam o processo decisório dos juízes, para além da resposta genérica fornecida pelo paradigma do “populismo penal”.