EFEITOS DE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE NEOPLASIAS PULMONARES NO SUS

Introdução: A obrigatoriedade do registro do CNS e do CID-10 em procedimentos anatomopatológicos realizados no SUS, instituída em 2018, visa diminuir a subnotificação dos casos de câncer. O estudo objetiva a avaliação da modificação no comportamento dos casos de neoplasias pulmonares notificados anualmente no SUS, entre 2013 a 2019, após mudança na legislação. Métodos: Estudo epidemiológico retrospectivo, transversal e quantitativo, com dados obtidos a partir do PAINEL-oncologia (DATASUS) e analisados e comparados com as estimativas do INCA no Excel. Resultados: Entre 2013 e 2017, os novos casos anuais desse câncer no SUS, para o sexo masculino e para o sexo feminino, não ultrapassaram 29% e 35% das estimativas de incidência anual do INCA, respectivamente. Entretanto, em 2019, tais valores constituem mais de 46% da estimativa para mulheres, com aumento de 68% em relação à média anual entre os anos de 2013 a 2017, porém sem ultrapassar 38% da estimativa para homens, com aumento de 47% em relação à média. Observou-se ainda que, até 2017, havia apenas um caso notificado nas categorias “Ignorado” e “Sem informação de tratamento” nos dados que avaliam as classes de “UF do diagnóstico” e de “Modalidade terapêutica”, porém esta categoria representava, em 2019, 24,93% dos casos notificados neste ano. Conclusão: Apesar da mudança na legislação, os valores ainda não ultrapassavam metade das estimativas do INCA em 2019. Tal fato pode ser devido a uma persistente subnotificação, uma quantidade desconhecida de casos na rede privada e a falta de dados sobre diagnósticos por exames citológicos.