“EDUCAÇÃO JÁ!” E A GOVERNANÇA FEDERATIVA: A NOVA INVESTIDA DO MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO (TPE) NA DEFINIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE)

O artigo tem por objetivo analisar o programa “Educação Já!”, lançado em 2018 como o mais recente instrumento de incidência do Todos Pela Educação (TPE) na definição e articulação de políticas que são centrais à instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), tais como o financiamento, o pacto federativo, o regime de colaboração, as políticas de formação de professores, o currículo, a avaliação e a gestão pública. O referencial teórico toma como base Antonio Gramsci e David Harvey, ao discutirem a reconfiguração do capital e a construção de consentimentos, legitimando posições de poder. A metodologia parte da análise documental, com o levantamento de fontes relacionadas à formulação da proposta “Educação Já!”. As considerações finais indicam que o TPE tem levado a termo um projeto de privatização da educação por meio da articulação entre base, ensino, avaliação e responsabilização, a partir da proposta de uma normativa do SNE que incorpore a racionalidade do mundo corporativo.