DIREITOS INDÍGENAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A presente pesquisa tem por escopo a análise crítica sobre a ausência de políticas públicas eficazes voltadas à promoção e à proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil, à luz do ordenamento jurídico vigente. Embora, a partir da Constituição Federal de 1988, e outras leis infraconstitucionais, se reconheça, expressamente, os direitos originários dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como esteja assegurado o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, constata-se uma lacuna estrutural na efetivação desses direitos por ausência de políticas públicas específicas e adequadas. A omissão estatal, aliada à fragilidade institucional dos órgãos responsáveis pela tutela dos interesses indígenas, revela um cenário de invisibilidade jurídica e social desse povo originário, o que compromete o respeito devido à dignidade da pessoa humana e à concretização do Estado Democrático de Direito. A pesquisa propõe uma reflexão sobre os mecanismos normativos e administrativos existentes, destacando a necessidade de políticas públicas interculturais, participativas e territorialmente sensíveis, capazes de assegurar a inclusão dos povos indígenas como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história.