DIREITO E CONFLITO ARMADO: A RUPTURA DO SISTEMA DE REGRAMENTO DO JUS AD BELLUM INSTITUÍDO PELA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS DIANTE DO CONFLITO ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA

O mundo pós-Guerra Fria segue rumo à instabilidade, com o reposicionamento de forças em um cenário onde o equilíbrio unipolar, representado pela Pax Americana, passa a ser questionado pelas potências ascendentes. Nesse contexto, a invasão russa ao território ucraniano, para além das questões geopolíticas, denota a corrosão do paradigma da paz pelo Direito, apontando em direção à ruptura do sistema vigente. Dessa forma, o presente estudo, por meio de pesquisa bibliográfica de natureza exploratória, procurou abordar os desdobramentos decorrentes do contexto da guerra entre Rússia e Ucrânia, especialmente relacionados ao rompimento da delimitação normativa do jus ad bellum (direito à guerra), conforme instituído pela Carta das Nações Unidas, verificando a potencialidade da ameaça à paz e à segurança interacional resultante do precedente internacional consubstanciado na guerra em foco.