DESAFIOS ATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESTRATÉGIAS DE GESTÃO PARA A GARANTIA DO ACESSO A MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO

O acesso a medicamentos de alto custo representa um dos principais desafios da administração pública na efetivação do direito à saúde no Brasil. Analisar os desafios atuais e as estratégias de gestão pública voltadas à garantia do acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, fundamentada em artigos científicos, teses e relatórios técnicos publicados entre 2015 e 2025, nas bases PubMed, SciELO, LILACS, Cochrane Library e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações. A análise dos estudos permitiu identificar três eixos centrais que estruturam os desafios e estratégias: (1) Financiamento e Aquisição, (2) Gestão e Organização e (3) Judicialização e Incorporação de Tecnologias. Os resultados apontam que o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é o mais oneroso dentro da política nacional de medicamentos, sofrendo com subfinanciamento crônico, desigualdades regionais, ineficiências logísticas e impactos da judicialização, que podem desorganizar o planejamento e o orçamento público. Entre as estratégias de superação, destacam-se a negociação centralizada de preços, o fortalecimento da governança e da regionalização, o uso de tecnologias da informação para integração de bases de dados, e a adoção de critérios de custo efetividade na incorporação de novas terapias pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias. Conclui-se que a efetividade do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica depende de gestão baseada em dados e evidências, com governança fortalecida e participação social, financiamento sustentável e transparência institucional.