DA SOBREPOSIÇÃO CULTURAL À CONSERVAÇÃO INTEGRADA: A ORIGEM RELIGIOSA DOS PILARES INSTITUCIONAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

O conceito sociológico de “Homo militaris religiosus” foi identificado em 2016, durante uma pesquisa de doutoramento em Ciências Sociais (REIS, 2016). Naquela tese, ele foi visto com o significado de “habitus” gerador de um reforço cultural dos pilares da hierarquia e disciplina militares. Viu-se que um conjunto de predisposições profissionais básicas, organizadas em torno do “espírito de sacrifício” tirado da Missa Hierárquica, promoveu uma sobreposição cultural. Sobrepostos, funcionavam juntos, na mesma cultura, o cerimonial religioso tradicional que era praticado em todos os quarteis da Polícia Militar de Minas Gerais, e o cerimonial militar, chamado solenidade cívico-militar, cuja prática ocorria com o mesmo público no pátio dos aquartelamentos. Já nesta monografia, estudou-se o mesmo fator sobreposto, a Missa Hierárquica, pela lente do instituto jurídico da tutela de bens culturais. Isso foi feito para para refletir sobre os aspectos jurídicos relacionados à temática da preservação desse patrimônio cultural imaterial da PMMG, diante das transformações do Estado e das novas práticas da Administração Pública. O plano de fundo estudado quanto a essas novidades foi o fato histórico, fora da Corporação, de a Igreja que trouxera a Missa Hierárquica para a realidade institucional dos policiais militares no final do século XVIII, ter passado, a partir do Concílio Vaticano II, a praticar segregação cultural desse rito em seus próprios templos. O impacto disso na Corporação foi que a Missa Hierárquica transitou do “status” de sobreposição cultural ao de patrimônio cultural ameaçado. O problema levantado foi: o que a legislação sobre patrimônio cultural imaterial prevê quanto ao tratamento a ser dispensado a esse tipo de bem cultural formador da identidade nacional brasileira, mineira e sedimentador dos pilares institucionais da PMMG? A hipótese principal levantada foi que o cumprimento da legislação brasileira sobre preservação de patrimônio imaterial implica no dever de conservar a Missa Hierárquica, mediante o instituto jurídico da Conservação Integrada.