DA GESTÃO ADMINISTRATIVA À GOVERNANÇA EDUCACIONAL DEMOCRÁTICA: ANÁLISE DOCUMENTAL DAS DIRETRIZES DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAUCAIA-CE (2010-2025)

A gestão educacional brasileira passou por profundas transformações, impulsionadas por mudanças legais, demandas sociais e pela busca de qualidade do ensino. Nesse contexto, os sistemas municipais assumiram papel estratégico na formulação de políticas que articulam as dimensões pedagógica, administrativa e participativa da gestão. Objetiva-se analisar a evolução das Diretrizes de Gestão da Rede Municipal de Ensino de Caucaia-CE entre 2010 e 2025, identificando elementos que evidenciam a transição de um modelo administrativo para uma perspectiva de governança educacional democrática. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza documental, fundamentada na análise de legislações, diretrizes pedagógicas, normativas institucionais e documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Caucaia. Os resultados evidenciam o fortalecimento gradual da gestão democrática, marcado pela ampliação dos mecanismos de participação, pelo aperfeiçoamento do monitoramento educacional, pela valorização da liderança pedagógica e pela institucionalização de políticas voltadas à educação integral, à inclusão e à equidade. Verifica-se que as diretrizes ultrapassam uma concepção burocrática de administração escolar e incorporam elementos da governança pública contemporânea, como planejamento estratégico, gestão por resultados, corresponsabilização institucional e fortalecimento das relações entre escola, comunidade e poder público. Conclui-se que a experiência de Caucaia revela consistente amadurecimento institucional, consolidando um modelo de gestão alinhado aos princípios democráticos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.