CONVIVÊNCIA FAMILIAR NA PERSPECTIVA DA LEI Nº 8.069/90

A importância da proteção Constitucional da Criança e do Adolescente será analisada na perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Como relevância, destaca-se o conceito de família, a regulamentação do poder familiar e o risco de violências em crianças e adolescentes nas famílias desprovidas de um ambiente relacional saudável. Os procedimentos identificados permitirão embasar a reflexão jus científica, ao considerar a família como base dos fatores que influenciam o desenvolvimento da criança a serem identificados, tais como, o meio sócio emocional, afetivo, motor e cognitivo. A utilização de fontes oficiais será pontuada com o levantamento bibliográfico e documental específicos sobre o tema a partir da análise de livros, artigos científicos e sites oficiais, relacionados à proteção Constitucional da Criança e do Adolescente.