COMÉRCIO EXTERIOR: A OPERACIONALIZAÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL

Em decorrência dos avanços científicos e tecnológicos na área da saúde, pesquisas envolvendo a planta Cannabis Sativa, vêm apresentando resultados promissores diante de seus derivados permitindo o desenvolvimento de medicamentos à base de Canabidiol e devido suas propriedades fitoterapeuticas têm contribuído no tratamento, até o momento, de 23 doenças. Em particular ao caso brasileiro, o acesso à esses medicamentos é limitado, apesar dos avanços, restando à maioria dos pacientes sua importação. Em linha com este cenário, buscou-se entender por meio deste estudo, o processo de operacionalização na importação excepcional de medicamentos à base de Canabidiol. A estratégia adotada no desenvolvimento neste estudo, envolveu, em destaque: buscar entender e pontuar aspectos sobre a planta Cannabis Sativa e seu derivado Canabidiol, se apoiando em autores como Willard e Robert (2019) e Zuardi (2006), em outro momento, recorreu-se a documentos oficiais dentre eles da ANVISA e Receita Federal para poder conceituar Autorização Excepcional e os procedimentos para permissão e importação de medicamentos à base de Canabidiol. Os resultados obtidos com o estudo permitiu constatar que, em suma, apesar de ter sido promulgada, em 2024, nova resolução flexibilizando ainda mais o acesso à importação desses medicamentos, a regulamentação vigente é complexa para o cidadão comum somado a pouca integração entre os sistemas dos órgãos anuentes. Em termos de mercado, observa-se a existência de demanda reprimida em todo o território, representando promissoras oportunidades de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em derivados de Canabidiol bem como em procedimentos de comércio exterior.