CÁLCULO DE PENA NA EXECUÇÃO PENAL: GUIA PRÁTICO PARA A CONTAGEM MANUAL

Apesar de atualmente estarem disponíveis diversas ferramentas on-line que realizam o cálculo da pena na Execução Penal, saber como fazê-lo “à mão” pode ser bastante útil ao profissional do Direito que atende em unidades prisionais, tendo em vista a vedação do uso de dispositivos eletrônicos nesses estabelecimentos. Nesse viés, o método exposto no artigo se mostra o mais adequado e eficiente para o objetivo almejado quando comparado com outros que também possam ser utilizados para realizar esse cálculo. Assim, de forma rápida, didática e objetiva, o presente artigo visa esclarecer àqueles que atuam na área a maneira correta de se realizar esse procedimento, com vistas a auxiliar de forma prática a atuação daqueles que assistem apenados na Execução Penal.