AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DA GESTÃO DE RISCOS NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Esta pesquisa investiga a efetividade da gestão de riscos nas aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) realizadas pela Administração Pública Federal. Embora existam normas específicas e seja reconhecida a importância da avaliação de riscos nas contratações públicas, o estudo evidencia a persistência de baixa maturidade das práticas de gestão de riscos nas organizações públicas. Essa deficiência, identificada em avaliações de órgãos federais de controle, contribui para aumento de custos, atrasos em projetos e não alcance de objetivos institucionais em iniciativas de TIC. A revisão de literatura aborda estudos sobre riscos em contratos de TIC, com foco nas contratações públicas, e examina modelos e abordagens de gestão de riscos relacionados à seleção de fornecedores, à continuidade contratual e ao desenvolvimento de metodologias sistemáticas para as aquisições de TIC no setor público. O estudo avalia se os marcos normativos desenvolvidos ao longo de mais de uma década no Brasil influenciam efetivamente as decisões dos gestores e promovem mecanismos robustos de tratamento de riscos. Para tanto, foram analisados processos de aquisição de TIC a fim de verificar se a análise de riscos repercute nas decisões e se resulta na implementação de controles, como cláusulas contratuais ou ações gerenciais documentadas. A pesquisa contribui ao disponibilizar um instrumento para avaliar a efetividade da gestão de riscos nas contratações de TIC, apoiando órgãos de controle e gestores no fortalecimento da governança.