ASPECTOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES DE AUXÍLIO AO TRABALHO POLICIAL

Objetivo: Esse artigo tem o intuito de abordar a crescente utilização de cães no auxílio ao trabalho policial para diversas funções onde o semovente é indispensável, e compreender a legislação que regula e/ou autoriza o emprego dos cães nas atividades policiais, visto que não há lei específica regulando tal assunto, sendo necessária a comparação de leis. Método: foi realizada a pesquisa bibliográfica na base de dados de referência analisando julgados e legislações atuais a fim de respaldar o assunto em questão. Resultados: a utilização de cães traz ganhos para atividades operacionais realizadas no âmbito das polícias, permitindo a localização de substâncias entorpecentes, armas, cadáveres e vestígios de interesse que estejam ocultos e possam servir de materialidade para as investigações policiais. Conclusão: nota-se que existe uma grande necessidade de leis específicas que tratem do assunto a nível de Brasil que venha respaldar as instituições que possuem grupos de operações com cães.