ASPECTOS FUNDAMENTAIS E NATUREZA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Este trabalho tem como foco a análise dos aspectos fundamentais da recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, abordando as características processuais de seu procedimento e toda a complexidade de sua natureza jurídica. Considerando que a recuperação judicial é apresentada como um meio legal para que empresas em crise econômico-financeira, mas viáveis, consigam se reorganizar, preservando sua atividade econômica, os empregos gerados e os interesses dos credores, foram analisadas a legislação e a doutrina especializada. A partir disso, concluiu-se qual a finalidade da recuperação judicial, assim como qual sua natureza jurídica, considerando as características do procedimento recuperacional.